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Autor: NÃO IDENTIFICADO Limpar
REQ

Requerimento Nº 1/1964

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA A ESTA CÂMARA OS SEGUINTES INFORMES.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 287/1963

FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 111-8-00-4 DESPESAS DIVERSAS - XII - REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 280/1963

FICA INSTITUÍDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA PARA O MÉDICO RESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL, SEJA ELE FUNCIONÁRIO OU CONTRATADO PARÁGRAFO ÚNICO ENTENDE-S...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 275/1963

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA O EXERCÍCIO DE 1.964, É ORÇADA EM CR$91.760.600 (NOVENTA E UM MILHÕES,SETECENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),E SERÁ ARRECADADA COM...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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LEI

Lei Nº 270/1963

FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 111-8-00-4 DESPESAS DIVERSAS - XII - REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 264/1963

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICÍPIO, EXCLUÍDAS AS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA E DE LUZ, TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAL.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 261/1963

DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDADE DO SR. LUIZ MILANO FILHO...

  • NÃO IDENTIFICADO
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LEI

Lei Nº 259/1963

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA O EXERCÍCIO DE 1.964, É ORÇADA EM CR$91.760.600 (NOVENTA E UM MILHÕES,SETECENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),E SERÁ ARRECADADA COM...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 248/1963

DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO.AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.

  • NÃO IDENTIFICADO
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