Projeto de Resolução Nº 87/1963
FICA INSTITUÍDO NA SECRETARIA, DA CÂMARA, MUNICIPAL DE CAIEIRAS O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA.
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FICA INSTITUÍDO NA SECRETARIA, DA CÂMARA, MUNICIPAL DE CAIEIRAS O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 1965 E CONSTANTES DO PROCESSO Nº 59.
OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS FICAM FIXADOS EM CR$.60.800,00 (SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), EQUIVALENDO A 3,2 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AP MÊS DE JUNHO DE 1965 E CONSTANTES DO PROCESSO Nº 58.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO MÊS DE MAIO DE 1965 E CONSTANTES DO PROCESSO Nº 57.
AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS REALIZAR-SE-ÃO ÀS SEGUNDAS TERÇAS-FEIRAS DE CADA QUINZENA, INICIANDO-SE ÀS VINTE HORAS SENDO FERIADO OU FACULTATIVO ESSE DIA, SERÃO R...
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS COMPÕE-SE DO NÚMERO DE VEREADORES ELEITOS SEGUNDO OS PROCESSOS E CONDIÇÕES DA LEGISLAÇÄO ELEITORAL VIGENTE.
O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAIEIRAS, É CONTADO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, ESTABILIDADE, DISPONIBI...
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 1965 E CONSTANTES DO PROCESSO - Nº 56.