Projeto de Lei complementar Nº 13/2025
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA CAPUT DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 1023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À BASE DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA ROTATÓRIA SERGIO DIOTTO A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO DONALD SAVAZONI, ENTRE OS NºS 543 E Nº 565, BAIRRO NOVA CAIEIRAS, EM CAIEIRAS.
FICA DENOMINADO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EDINALVA DE SOUZA FERREIRA" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA WALDEMAR GOMES ...
FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRAZ GOMES DE OLIVEIRA" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NA RUA EVA, NO BAIRRO DA VILA DOS PINHEI...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA CINEMA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CRAS-PET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS A "CORRIDA INCLUSIVA INFANTIL", DESTINADA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DA ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH),...