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218 documentos encontrados
Autor: NELSON MANZANARES Limpar
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Projeto de Lei Nº 787/1971

FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS NºS 237, DE 28/6/63, 592, DE 27/6/1969, 668 OS 27/08/1970 DE 20/04/65.

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Projeto de Lei Nº 786/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADITAR O CONTRATO CELEBRADO- A 26 DE AGOSTO DE 1968 COM A FIRMA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 141, DE ...

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Projeto de Lei Nº 785/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$-88.000,00 (OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Projeto de Lei Nº 784/1971

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$­­5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A REFORMA DO PRÉDIO ONDE RESIDIA O DIR...

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Projeto de Lei Nº 783/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA EMED-SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA, PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL, NA CONFO...

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Projeto de Lei Nº 782/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL (NAOF), EM NOSSO MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 781/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM A FIXOFORJA S.A. FORJARIA E MECÂNICA DE PRECISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SUA INDÚSTRIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 780/1971

PASSA A TER A. SEGUINTE REDAÇÃO O 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: OS TERRENOS SITUADOS NAS ZONAS URBANAS COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA DE DIFÍCIL EDIFICAÇÃO OU SUJ...

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Projeto de Lei Nº 779/1971

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM ATÉ (SETE) PAGAMENTOS MENSAIS OS DÉBITOS FISCAIS QUE SE ACHEM EM ATRASO E ULTRAPASSEM A IMPORTÂNCIA DE CR$.4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).

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