Projeto de Lei Nº 748/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE PARA: A) CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM TODAS AS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIOS B) MODIFICAÇÃO DO SI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE PARA: A) CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM TODAS AS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIOS B) MODIFICAÇÃO DO SI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS CLUBES BRASIL FUTEBOL CLUBE, CLUBE RECREATIVO MELHORAMENTOS, UNIÃO RECREATIVO MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SOCIEDADE AMIGO...
FICA ABERTO NA, CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 112,32 (CENTO E DOZE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),DESTINADO A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL Á VIÚVA ...
ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO, A, MEDIANTE DECRETO, CORRIGIR ANUALMENTE A EXPRESSÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO, SENDO QUE O CRIT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 1970, A ENTREGA DAS SEGUINTES OBRAS A) DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO SERPA; B) DE CONSTRUÇÃO DE SEIS...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.960,29 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DESTINADO À ATENDER O RES...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.030,00 (DOIS MIL E TRINTA CRUZEIROS ) , À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 273.1.3.0.93 PAGAMENTO DE TAXA...