Projeto de Lei Nº 838/1972
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER TODAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER TODAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DOS ESTUDANTES A ATUAL AVENIDA VICTOR TEIXEIRA DA SILVA, NOMEADA PELA LEI Nº 370, DE 28 DE ABRIL DE 1966.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SENHOR GIUSEPPE PEOTTA O ALUGUEL DE DOIS CÔMODOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS À QUADRA 10 - LOTE 27 DA VILA ROSINA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á EFETUAR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATIVAS AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA Nº 1.348/68, CORRENDO NA 13º JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO D...
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DESTINADO A ATRAIR A COLABORAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS NA EXECUÇÃO PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, ...
FICA INSTITUÍDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA ORDENAR E DISCIPLINAR O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, ECONÔMICO, SOCIAL E ADMINISTRATIVO, DE FORM...
FICA ABERTO NO CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.225.074,38 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A SUPLEMENTAR OS...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.