Lei Nº 790/1972
FICA OUTORGADA À COMPANHIA MUNICIPAL DE GÁS - COMGÁS, O DIREITO EXCLUSIVO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO NO MUNICÍPIO.
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FICA OUTORGADA À COMPANHIA MUNICIPAL DE GÁS - COMGÁS, O DIREITO EXCLUSIVO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO NO MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, CORRESPONDENTE A UM MÊS DE VENCIMENTOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 219.976,24 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA. E SEIS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) A SUPLEMENTAR OS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA, MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E NOME...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO LAR DA CRIANÇA,DE FRANCO DA ROCHA, SEDIADA A RUA SANTOS S/Nº , EM FRANCO DA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER TODAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DOS ESTUDANTES A ATUAL AVENIDA VICTOR TEIXEIRA DA SILVA, NOMEADA PELA LEI Nº 370, DE 28 DE ABRIL DE 1966.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR CR$ 187.844,23 (CENTO E OITENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) A SUPLEMENTAR VERBAS O...