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Autor: Nelson Fiore Junior Limpar
LEI

Lei Nº 5082/2018

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS LIVRES DO M...

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LEI

Lei Nº 5073/2018

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALEITAMENTO MATERMO, TAMBÉM DENOMINADO AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5070/2018

DISPÕE SOBRE: AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇAO DE LIXEIRAS EM LOÇAIS ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5069/2018

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, CRIA MULTIRÃO OFTALMOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5044/2018

PERMISSÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 1612/2018

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...

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INDC

Indicação Nº 1611/2018

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE LLESTA MUNICIPALIDADE QUE PR...

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INDC

Indicação Nº 1610/2018

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...

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INDC

Indicação Nº 1609/2018

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...

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