Indicação Nº 3/2026
INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
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PROÍBE A PRÁTICA DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS POR CORRENTES OU QUAISQUER OUTROS DISPOSITIVOS QUE RESTRINJAM SEU MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA OLHO NOS OLHINHOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA CAPUT DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 1023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À BASE DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAMOS, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE ...
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