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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
PROC

Ofício 72/2016

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Ofício 108/2016

ALTERA REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ofício 334/2016

REVOGA A LEI COMAPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4702, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Ofício 307/2016

REVOGA A LEI COMAPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4702, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5276/2015

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA FIAT, MODELO PÁLIO WEEK TREKKIMG, DE COR CINZA, ANO/MODELO 2012, PLACAS EJL 7539, DE PROPRIEDADE DA ASSOC...

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Projeto de Lei Nº 5275/2015

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...

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Projeto de Lei Nº 5274/2015

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO PATRIS - CASA DO PAI, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ O...

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Projeto de Lei Nº 5273/2015

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA CONSECUÇÃO DE SUAS A...

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Projeto de Lei Nº 5272/2015

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E...

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