Consultar documentos
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
Ofício 206/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício 236/2015
ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 1O, DA LEI MUNICIPAL NO 2.437, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4748/2014
DÁ NOVA DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº.4747/2014
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4746/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº.4743/2014
CRIA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS E PRIMEIRAS DAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.4742/2014
PROIBIÇÃO DE JOGAR, DEPOSITAR, ESTOCAR OU ACOSTAR LIXO, RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ANIMAL, BEM COMO ENTULHOS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, JARDINS, PASSEIOS, LAGOS, RIOS E EM TE...