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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº.4741/2014

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4738/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4735/2014

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4730/2014

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO ÀS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO, PRIMEIRO TURNO E 26 DE OUTUBRO DE 2014, SEGUNDO TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4724/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.4722/2014

ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O ESTATUDO, QUADRO, REGIME DISCIPLINAR E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4721/2014

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4718/2014

PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO (PMRR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4717/2014

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.

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