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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº.4696/2014

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.

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LEI

Lei Nº.4695/2014

ELEVA O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº.4694/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4693/2014

CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4692/2014

SUBSTITUI O ANEXO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.

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LEI

Lei Nº.4691/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÂO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...

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LEI

Lei Nº.4690/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS...

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LEI

Lei Nº.4689/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO PATRIS - CASA DO PAI, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS. E...

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LEI

Lei Nº.4688/2014

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ECONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DÁ O...

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