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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
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Projeto de Lei Nº 5048/2013

CRIA A GALERIA DOS EX- COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5036/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÄO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5033/2013

REVOGA A LEI N°'3.381, DE 09 DE MAIO DE MAIO DE 2003, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.

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Projeto de Lei Nº 5032/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS LARANJEIRAS, Nº 180 PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5023/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5022/2013

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5021/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.

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