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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4671/2013

CRIAÇÂO DE PONTO DE TAXI Nº 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4670/2013

DISPÕE SOBRE: O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

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LEI

Lei Nº 4666/2013

INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE...

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LEI

Lei Nº 4665/2013

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº. 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

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LEI

Lei Nº 4664/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4663/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4662/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4661/2013

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4660/2013

REMOÇÃO VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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