Projeto de Lei Nº 5006/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
ESTABELECE O COGNOME DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO "NÚCLEO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CAIEIRAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AULTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÄO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.P.A.E DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SÃO PAULO CONSIG LTDA., OBJETIVANDO A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE "CONSIGSIMPLES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO, COM ENCARGOS, ATIVOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.