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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4526/2012

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4525/2012

O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

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LEI

Lei Nº 4524/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N“ 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4523/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP.

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LEI

Lei Nº 4522/2012

FICA DENOMINADA COMO AVENIDA PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO O TRECHO EM CONTINUAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DOS ROMEIROS, ESTRADA VELHA, QUE VEM DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM SENTIDO A ROD...

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PROC

Mensagem 4035/2012

DISPÕE SOBRE CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 136/2012

DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 135/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 179, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, REVOGA O ARTIGO 193, TODOS DA LEI Nº 2.418/1994 E REVOGA OS ARTIGOS 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28 DA L...

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