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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4476/2011

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 204, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 4473/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 4471/2011

REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EI, ÁS MICROEMPRESAS ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP, REVOGA A LEI 4.414...

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LEI

Lei Nº 4470/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 2.748 DE 11 DE NOVEMBR0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4464/2011

INSTITUI O “PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS" .

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LEI

Lei Nº 4463/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A “SEMANA DA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4462/2011

INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO COMO O "DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL" .

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LEI

Lei Nº 4461/2011

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR”.

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LEI

Lei Nº 4460/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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