Projeto de Lei Nº 4813/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4242, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO PADRE JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO PARA TREVO PADRE HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.