Lei Nº 4379/2010
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4242, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO PADRE JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO PARA TREVO PADRE HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU, E ASSUMIR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQU...
RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.° 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ ...