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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4379/2010

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4378/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4242, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4377/2010

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4375/2010

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, CONFORME ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº 4374/2010

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4373/2010

A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO PADRE JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4372/2010

A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO PARA TREVO PADRE HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4371/2010

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU, E ASSUMIR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQU...

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LEI

Lei Nº 4370/2010

RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.° 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ ...

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