Lei Nº 4368/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS QUE AMPLIAREM SEU PARQUE FABRIL OU QUE ESTABELEÇAM PÓLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE; AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO PNBE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E PAINEL ENTRE OS CAIXAS QUE ESPECIFICA, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OBJETIVANDO CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PAR...
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.172, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMITIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, A ADERIREM O REGIME JURÍDICO REGIDO PELA LEI N° 2418, 13 DE MAIO DE 1...