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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4347/2009

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4346/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4335/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4345/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSE...

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LEI

Lei Nº 4344/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4343/2009

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI Nº 3.838, DE 18 DE MAIO DE 2006, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4342/2009

ARTIG0 1° - FICA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA DIVISA DO LADO DIREITO DO TERRENO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA JOÃO LOPES, N° 95, JARD...

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LEI

Lei Nº 4336/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4335/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4335/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETPS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE E DÁ ...

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LEI

Lei complementar Nº 4333/2009

DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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