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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4296/2009

ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VITOR VILAFRANCA, ALTURA DO N° 360, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A ...

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LEI

Lei Nº 4295/2009

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORNAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4294/2009

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4293/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PRA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS,A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS ...

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LEI

Lei Nº 4292/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE,A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA,PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUT...

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LEI

Lei Nº 4291/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4290/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4289/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 26, DA LEI N.° 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4288/2009

A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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