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Autor: SAVÉRIO AGUSTINELLI Limpar
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Projeto de Lei Nº 1102/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$41.750,00 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO 000 - 3.1.1.1.00 - 3. AÇÃO ...

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LEI

Lei Nº 1064/1976

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977, PASSAM A SER OS SEGUINTES: DIRETOR DE SECRETARIA ASSISTENTE DE SECRETARIA PORTEIRO-CONT...

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LEI

Lei Nº 1061/1976

O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ÁREA DE TERRENO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 110 M2.

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LEI

Lei Nº 1060/1976

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES DAS DISP...

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LEI

Lei Nº 1052/1976

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGEN...

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LEI

Lei Nº 1051/1976

FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CENTO (20%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, PASSANDO E SER O PADRÃO DOS CARGOS PREENCHIDOS.

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LEI

Lei Nº 1037/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$41.750,00 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO 000 - 3.1.1.1.00 - 3. AÇÃO ...

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INDC

Indicação Nº 161/1976

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A PRESIDÊNCIA DA SABESP SOLICITANDO A LIGAÇÃO DOMICILIAR DE ES...

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INDC

Indicação Nº 51/1976

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, FIRMANDO CONVÊNIO ASSISTENCIAL, HOSPITALAR O...

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