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Lei Nº 4390/2010
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Resolução Nº 585/2010
DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DE CARGOS AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE PROVIMÊNTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação Nº 561/2010
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA ESTUDOS URGENTES VISANDO, A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR". EM NOSSO MUNI...
Requerimento Nº 4/2010
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA 0 PROJETO DE LEI N° 4.809/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES, DISPONDO SOBRE SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA L...
Projeto de Lei Nº 4719/2009
REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Projeto de Lei Nº 4683/2009
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4680/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.