Lei Nº 4302/2009
REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 4.244, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE FORNE...
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM OS PROJETOS DE LEI COMPL. N° 105 E N° 4.761/2009, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGOS...
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM OS PROJETOS: DE LEI N°. 4.762/2009 E DE DECRETOS LEGISLATIVOS N°S. 384 E 385/2009, INSERIDOS NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO ...
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° . 103/2009, DO SENHOR PREFEITO NIUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUÍD...
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 102/2009, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE...
REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA O PROJETO DE LEI N° S. 4.732/2009, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE BAIRROS NO NIUNICÍPIO DE CAI...