Projeto de Lei Nº 3509/2001
DISPÕE SOBRE: A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996.
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DISPÕE SOBRE: A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996.
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TEMOS AS LEIS 2989 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000 E 3.004 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PR...
DISPÕE SOBRE: NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PICHADORES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA PROIBIDO À GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DE SEU EFETIVO, PRESTAR SERVIÇOS OU ESTAR À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO À NÍVEL ESTADUAL OU FEDERAL.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUÇÃO NÚMERO 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE - REFEIÇÃO AOS SERVIDORES QUE E...
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES POR PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.