Lei Nº 3138/2001
DISPÕE SOBRE: A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996.
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DISPÕE SOBRE: A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996.
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TEMOS AS LEIS 2989 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000 E 3.004 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PR...
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUÇÃO NÚMERO 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE - REFEIÇÃO AOS SERVIDORES QUE E...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÄO DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2.958/2000.