Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1091/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 225.00...
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Projeto de Lei Nº 1092/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE...
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Projeto de Lei Nº 1093/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1...
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Projeto de Lei Nº 1094/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE...
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Projeto de Lei Nº 1095/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO - ARTIGO 1º, DA LEI N...
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Projeto de Lei Nº 1096/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO ...
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Projeto de Lei Nº 1097/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL AT...
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Projeto de Lei Nº 1098/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚST...
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Projeto de Lei Nº 1099/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE A...