Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1100/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE A...
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Projeto de Lei Nº 1101/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL ...
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Projeto de Lei Nº 1102/1976
Autor do projeto: SAVÉRIO AGUSTINELLI, AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, MAURI GABRIELLI Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNIC...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1103/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO D...
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Projeto de Lei Nº 1104/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EFETUAR O CADASTRA...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1105/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVARÁ, MEDIANTE...
Projetos de Lei - 1976
Projeto de Lei Nº 1106/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE...
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Projeto de Lei Nº 1107/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$280.000,...
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Projeto de Lei Nº 1108/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1...