Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1182/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBRO...
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Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1183/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1184/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA ...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1185/1977
Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1186/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 20.000...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1187/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000,...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1188/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.069...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1189/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES NOS LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE VIEREM A SER APROVADOS ...
Projetos de Lei - 1977
Projeto de Lei Nº 1190/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: TODA A ÁREA DE TERRENO DOADA OU QUE VIER A SER DOADA À PREFEITURA E DESTINADA A USO IN...