Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1209/1978
Autor do projeto: DERCIO PASIN Assunto: ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SANTA INÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BIFURCA...
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Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1210/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1211/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: ATÉ QUE SEJA MODIFICADO O ATUAL ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, TODO TIPO DE COMÉRCIO, INCLUS...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1212/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER MELHORAMENTOS NAS VIAS PARTICULARES EXISTENT...
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Projeto de Lei Nº 1213/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE TERÁ SUAS ATRIBUIÇÕES E FINALIDA...
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Projeto de Lei Nº 1214/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR CONSTRUÇÕES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS...
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Projeto de Lei Nº 1215/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER ,MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA,OS VEÍCULOS ...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1216/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORT...
Projetos de Lei - 1978
Projeto de Lei Nº 1217/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DEPOSITAR SUAS ARRECADAÇÕES NA CAIXA ECONÔMICA DO ...