Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1362/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1186, DE 23 DE JUNHO DE 1978, PASSA A SER 1º....
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Projeto de Lei Nº 1363/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A CONTRATAÇÃO...
Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1364/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER MATERIAL E MÃO DE OBRA A...
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Projeto de Lei Nº 1365/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
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Projeto de Lei Nº 1366/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ESTUDOS PRELIMINAR...
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Projeto de Lei Nº 1367/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, BEM COMO A EFE...
Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1368/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR,NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR...
Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1369/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO PELO PRAZO D...
Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1370/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CÂMARA MUNICIPAL,DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.000.00...