Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1371/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 19...
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Projeto de Lei Nº 1372/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - ...
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Projeto de Lei Nº 1373/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADMITIR SERVIDOR, MEDIANTE CONTRATO REGIDO PELA CO...
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Projeto de Lei Nº 1374/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DEPOSITAR SUAS ARRECADAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS B...
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Projeto de Lei Nº 1375/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE 3.000,00 M2...
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Projeto de Lei Nº 1376/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICI...
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Projeto de Lei Nº 1377/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 650...
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Projeto de Lei Nº 1378/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM JORNAL INFORMATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO ...
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Projeto de Lei Nº 1379/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER MATERIAL E MÃO DE OBRA A...