Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1416/1979
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Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1417/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIP...
Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1418/1979
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Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1419/1979
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Projetos de Lei - 1979
Projeto de Lei Nº 1420/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS SEGUINTES CORREÇÕES NO ARTIGO 2º DA LE...
Projetos de Lei - 1980
Projeto de Lei Nº 1421/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A...
Projetos de Lei - 1980
Projeto de Lei Nº 1422/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA TESTE DE TERRENO DE...
Projetos de Lei - 1980
Projeto de Lei Nº 1423/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃ...
Projetos de Lei - 1980
Projeto de Lei Nº 1424/1980
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO CONSULTIVO DE DESENVOLVIMENTO DE CAIEIRAS, COM A CONSTITUIÇ...