Projetos de Lei - 1981
Projeto de Lei Nº 1506/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DIRETAMENTE LIGADA AO GABINETE DO PREFEITO...
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Projeto de Lei Nº 1507/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 1.9...
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Projeto de Lei Nº 1508/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) A...
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Projeto de Lei Nº 1509/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS TRIBU...
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Projeto de Lei Nº 1510/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INÍCIO NA DIVISA ENTRE FRANCO DA ROCHA...
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Projeto de Lei Nº 1511/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇ...
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Projeto de Lei Nº 1512/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS...
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Projeto de Lei Nº 1513/1981
Autor do projeto: ASSIS CREMA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LE...
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Projeto de Lei Nº 1514/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO S...