Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1632/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1380/80 E ACRESCENTA PARÁGRAFO....
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Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1633/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1380/80. Fonte original: https...
Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1634/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES RE...
Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1635/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 1131/78. Fonte original: https://camaraonlin...
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Projeto de Lei Nº 1636/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES R...
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Projeto de Lei Nº 1637/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOC...
Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1638/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOC...
Projetos de Lei - 1983
Projeto de Lei Nº 1639/1983
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA ETIÓPIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA...
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Projeto de Lei Nº 1640/1983
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS. ...