Projetos de Lei - 1987
Projeto de Lei Nº 1991/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE FISCAL, CONSTANTE DO ANEXO 9 À LEI ...
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Projeto de Lei Nº 1992/1987
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEI...
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Projeto de Lei Nº 1993/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO...
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Projeto de Lei Nº 1994/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO P...
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Projeto de Lei Nº 1995/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte o...
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Projeto de Lei Nº 1996/1987
Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE D...
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Projeto de Lei Nº 1997/1987
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ...
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Projeto de Lei Nº 1998/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CZ$ 10.000,00 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ...
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Projeto de Lei Nº 1999/1987
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO IS...