Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 219/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RENOVAR, COM O SR. JOSÉ PEREIRA D...
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Projeto de Lei Nº 220/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA ...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 221/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM OBSERVADOS OS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADO...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 222/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTABILIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 223/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM ISENTAS DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAL À AS COOPERATIVAS DE CONSUMO. Fonte origina...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 224/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS, DEVIDO PELA AQUISIÇ...
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Projeto de Lei Nº 225/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADO LOCAR O PRÉDIO DE PROPRIEDADE D. AN...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 226/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER,NESTE MUNICÍPIO EXERCÍCI...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 227/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRA...