Projetos de Lei - 1991
Projeto de Lei Nº 2422/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD...
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Projeto de Lei Nº 2423/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESCR...
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Projeto de Lei Nº 2424/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD...
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Projeto de Lei Nº 2425/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 2426/1991
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIR...
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Projeto de Lei Nº 2427/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
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Projeto de Lei Nº 2428/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIA...
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Projeto de Lei Nº 2429/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL A QUEM...
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Projeto de Lei Nº 2430/1991
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...