Projetos de Lei - 1992
Projeto de Lei Nº 2449/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO TOTAL OU PARCIAL NO...
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Projeto de Lei Nº 2450/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS. Font...
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Projeto de Lei Nº 2451/1992
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIR...
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Projeto de Lei Nº 2452/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 2453/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA A L...
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Projeto de Lei Nº 2454/1992
Autor do projeto: VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO Assunto: DISPÕE SOBRE: REDUÇÃO E ISENÇÃO DO I.P.T.U. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL ...
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Projeto de Lei Nº 2455/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
Projetos de Lei - 1992
Projeto de Lei Nº 2456/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPELMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.000.000,00. Font...
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Projeto de Lei Nº 2457/1992
Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE...