Projetos de Lei - 1992
Projeto de Lei Nº 2467/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENT...
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Projeto de Lei Nº 2468/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonl...
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Projeto de Lei Nº 2469/1992
Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS, MILTON VALBUZA SILVEIRA, VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇ...
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Projeto de Lei Nº 2470/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fo...
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Projeto de Lei Nº 2471/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MI...
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Projeto de Lei Nº 2472/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.181, DE 01 DE ABRIL DE 1.992. Font...
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Projeto de Lei Nº 2473/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVI...
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Projeto de Lei Nº 2474/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE ME...
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Projeto de Lei Nº 2475/1992
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA ...