Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2530/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU...
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Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2531/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2532/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA EXTINTO, POR DESNECESSÁRIO, O CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO ...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2533/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO REPARCELAMENTO...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2534/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGUL...
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Projeto de Lei Nº 2535/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE SUBDIVISÃO DE LOTES OU TERRENOS, DESDOBRO POPULAR E D...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2536/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE FUNÇÕES REGIDAS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2537/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRI...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2538/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CADASTRAR, A TÍTULO PROVISÓRIO, ESTAB...