Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2539/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ATUAÇÃO EM CONJUNT...
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Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2540/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2541/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL...
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Projeto de Lei Nº 2542/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. F...
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Projeto de Lei Nº 2543/1993
Autor do projeto: NELSON URTADO, MARLI ROMA AGUSTINELLI Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS I...
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Projeto de Lei Nº 2544/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE E...
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Projeto de Lei Nº 2545/1993
Autor do projeto: NELSON URTADO Assunto: FICA DENOMINADA JOSEPHA MARIA DA ROSA A VIELA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO PARQUE SAN RAFA...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2546/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃ...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2547/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU...