Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2593/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PROGRESSIVA NOS IMÓVEIS CADASTRADOS NA ZUPI-...
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Projeto de Lei Nº 2594/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTR...
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Projeto de Lei Nº 2595/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUT...
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Projeto de Lei Nº 2596/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA CESP, DE PROP...
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Projeto de Lei Nº 2597/1993
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Projeto de Lei Nº 2598/1993
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Projeto de Lei Nº 2599/1993
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Projeto de Lei Nº 2600/1993
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Projeto de Lei Nº 2601/1993
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