Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2611/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO...
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Projeto de Lei Nº 2612/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ ...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2613/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA DESAFETADA DO USO COMUM DO POVO, PASSANDO PARA BENS PATRIMONIAIS, O IMÓVEL ...
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Projeto de Lei Nº 2614/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: MODIFICA PERCENTUAL DE ALÍQUOTA EM ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ O...
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Projeto de Lei Nº 2615/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PE...
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Projeto de Lei Nº 2616/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Fonte original: https://c...
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Projeto de Lei Nº 2617/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO E CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO E...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2618/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1645, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ ...
Projetos de Lei - 1993
Projeto de Lei Nº 2619/1993
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTO AO LAR ACCESS SÃO BE...