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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2656/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 32, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JUL...

2656/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2657/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PE...

2657/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2658/1993

Autor do projeto: JOSÉ SOARES Assunto: FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PROMOVER A DOAÇÃO DE 01 (UMA) ...

2658/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2659/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

2659/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2660/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO...

2660/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2661/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...

2661/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2662/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS EM C...

2662/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2663/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https...

2663/1993
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Projetos de Lei - 1993

Projeto de Lei Nº 2664/1993

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https...

2664/1993
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