Projetos de Lei - 1994
Projeto de Lei Nº 2701/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
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Projeto de Lei Nº 2702/1994
Autor do projeto: JOSÉ VICENTE FILHO Assunto: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA MOCÓCA, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, BAIRRO D...
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Projeto de Lei Nº 2703/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAME...
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Projeto de Lei Nº 2704/1994
Autor do projeto: ANTONIO ROMERO POLLON Assunto: FICA DENOMINADA DE PRAÇA SANTO ALARCON, A PRAÇA, COM 400 M² DE ÁREA, LOCALIZA...
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Projeto de Lei Nº 2705/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS E/OU REPAROS DIVERSOS, NOS CL...
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Projeto de Lei Nº 2706/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPI...
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Projeto de Lei Nº 2707/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAME...
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Projeto de Lei Nº 2708/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ARCAR COM AS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO B...
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Projeto de Lei Nº 2709/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORAS DE FUNÇ...