Projetos de Lei - 1994
Projeto de Lei Nº 2719/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR DECRETO PARA FIXAÇÃO DOS VALORE...
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Projeto de Lei Nº 2720/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA ALTERADO PARA ZUD-36, A ZONA DE USO DIVERSIFICADO, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2....
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Projeto de Lei Nº 2721/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO D...
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Projeto de Lei Nº 2722/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INER...
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Projeto de Lei Nº 2723/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N...
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Projeto de Lei Nº 2724/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: https:...
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Projeto de Lei Nº 2725/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
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Projeto de Lei Nº 2726/1994
Autor do projeto: DANIEL MARCOLINO DA CRUZ Assunto: FICA DENOMINADA DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL BENEDITO SOARES, O POSTO MÉDICO ...
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Projeto de Lei Nº 2727/1994
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL...