Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 282/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL O BRASI...
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Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 283/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: ESTE CÓDIGO REGULA AS EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, QUE SE REALIZAREM NO MUN...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 284/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 253 DA LEI MUNICIPAL Nº, 29, FICA O PODER EXECUTIVO AUTOR...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 285/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$207.580,00(DUZE...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 286/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO E DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICÍP...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 287/1963
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 11...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 288/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, SERVID...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 289/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1963, NA REFERÊNCIA 12 DA LEI Nº. 219...
Projetos de Lei - 1963
Projeto de Lei Nº 290/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR DUAS SALAS DE 4X9 M, DESTINADAS À INSTALAÇÃ...